O Instituto Nacional de Estatística (INE) é um instituto público do Governo de Angola, que goza de autonomia administrativa e financeira e que tem sob sua responsabilidade a gestão e implementação do projecto, cujos recursos financeiros provêm de créditos do Banco Mundial, nomeadamente: (i) Projecto de Fortalecimento da Capacidade Estatística (PFCE), subdividida em três componentes – com um financiamento geral de US$ 60 milhões. O Projectos deve obedecer às normas de salvaguardas sociais e ambientais definidas pela instituição credotária no sentido de proteger os direitos das comunidades de uma eventual destruição causada pelos investimentos de desenvolvimento.
O Instituto Nacional de Estatística pretende implantar um Sistema de Participação e Reclamações, simples e funcional, transversal a todas as acções levadas a cabo pela instituição, que por um lado salvaguarde a participação de interessados com opiniões/sugestões que permitam a melhoria dos procedimentos e processos e, por outro a recepção, análise e tratamento de queixas e reclamações referentes ao projecto em implementação em tempo útil.
O Mecanismo de Resolução e Reclamação, tem como base a legislação da República de Angola e os documentos de salvaguardas sociais & ambientais do Banco Mundial, nomeadamente o Quadro Ambiental e Social.
https://cdn2.me-qr.com/pdf/20975052.pdf
Link Download Anexo 1 : Mecanismo de Reclamação e Resolução - Comunidades
