INE-Instituto Nacional De Estatísticas

Fev

Concurso Limitado por prévia Qualificação para aquisição de Tabletes, Softwares, Powerbanks e Carregadores no Âmbito do Censo 2024

ANÚNCIO DE ABERTURA DE CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA

QUALIFICAÇÃO

O Instituto Nacional de Estatística (INE), vem tornar público, nos termos do disposto no n. ²1 do artigo 117. ⁰e do Anexo IV da Lei n. ²41/20, de 23 de Dezembro Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Limitado por Prévia Qualificação para aquisição de tablets, softwares, powerbanks e carregadores para o Recenseamento Geral da População e Habitação 2024 (RGPH-2024).

1. Dados da Entidade Pública Contratante (EPC)

1.1, Designação (UO / OD): Instituto Nacional de Estatística

1,2, Endereço: Rua Ho-Chi-Min

1.3. Localidade: Ingombota

Província: Luanda

1.5. Telefone: 226 420 730/1

1.6. Correio electrónico: geral@ine.gov.ao

1.7. A EPC está a contratar por conta de outras entidades? Não

2. Informações Relativas ao Contrato

2.1. Designação dada ao contrato pela EPC: Aquisição de bens

22. Procedimento implica a Celebração de um Contrato Público: Sim

2.3, Tipo de contrato: Aquisição de Bens móveis

2.4. O contrato está aberto a participação de entidades Estrangeiras: SIM

2.5, Breve descrição das prestações objecto do contrato: 60 540 (sessenta mil e quinhentos e quarenta) tabletes, 60 540 (sessenta mil e quinhentos e quarenta) software, 12 000 (doze mil) powerbank e 30 000 (trinta mil) carregadores, divido em 6 (seis) lotes.

2.6. Prazo de execução do contrato: Até a entrega dos bens a EPC em conformidade com os respectivos termos e condições.

2,7, Prazo para entrega dos bens: 30 (trinta) dias.

Valor estimado do contrato: Kz 23 271 200 000,00 (vinte e três mil milhões, duzentos e setenta e um milhões e duzen tos mil kwanzas),

28.1. Considera-se preço anormalmente baixo o inferior a 70% do valor estimado do Contrato.

3. Informações relativas aos concorrentes:

3.1. Admissão de Propostas Variantes: Não

3.2. Documentos de habilitação a ser apresentado pelo adjudicatário:

a) Certidão;

b) Comprovativo da situação regularizada relativamente às contribuições para a segurança social;

c) Comprovativo da regularização da situação tributária,

4. Critério de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa.

5. Processo

5.1. Condições para obtenção das peças do procedimento:

5.1.1. Preço e condições de obtenção das peças do procedimento:

a) Preço: KZ 175 (cento e setenta e cinco mil kwanzas);

b) Condições: Disponibilidade das peças mediante comprovativo de depósito na Conta Única do Tesouro (CUT). Prova do pagamento realizado, através do acesso ao portal da Contratação Pública;

c) Prazo para recepção de pedidos das peças do procedimento: Até 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do anúncio.

5.2. Prazo para apresentação das candidaturas: até as 15hO() do vigésimo (20 ⁰) dia a contar da data de publicação do anúncio. O envio das candidaturas e das propostas é exclusivamente através do Portal da Contratação Pública,

5.3. Valor da caução: 5% do preço global da proposta,

5.4. O acto público deve ocorrer imediatamente a seguir ao término do prazo para apresentação das propostas nos termos do ne I do artigo 70 Q da LCP.

6, Informações Complementares

Endereço e ponto de contacto onde podem ser obtidas as informações adicionais:

6.1.1. Designação oficial: Instituto Nacional de Estatística

6.1.2. Endereço: Rua Ho-Chi-Min

6.1.3. Província: Luanda

6.2. Telefone: 226 420 730/1

6.2.1. Correio electrónico: censo.concurso@ine.gov.ao

6.22. As entidades interessadas na obtenção das peças do concurso e apresentação de candidatura poderão aceder ao portal de compras públicas, no endereço de internet www.compraspublicas.minfin.gov.ao, Os interessados estrangeiros ou não residentes podem efectuar o pagamento das peças mediante deposito ou transferência bancária para as contas seguintes:

Conta USD: Standard Chartered Bank New Youk: