ANÚNCIO DE ABERTURA DE CONCURSO
LIMITADO POR PRÉVIA
QUALIFICAÇÃO
O Instituto
Nacional de Estatística (INE), vem tornar público, nos termos do disposto no n.
2 1 do artigo 117. 0 e do Anexo IV da Lei n. 2 41/20,
de 23 de Dezembro 
Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o
Concurso Limitado por Prévia Qualificação para aquisição de tablets, softwares,
powerbanks e carregadores para o Recenseamento Geral da População e Habitação
2024 (RGPH-2024).
1. Dados da
Entidade Pública Contratante (EPC)
1.1, Designação
(UO / OD): Instituto Nacional de Estatística
1,2, Endereço:
Rua Ho-Chi-Min
1.3. Localidade:
Ingombota
Província: Luanda
1.5.
Telefone: 226 420 730/1
1.6.
Correio electrónico: geral@ine.gov.ao
1.7.
A EPC está a contratar por conta de outras entidades?
Não
2. Informações
Relativas ao Contrato
2.1. Designação
dada ao contrato pela EPC: Aquisição de bens
22. Procedimento
implica a Celebração de um Contrato Público: Sim
2.3, Tipo
de contrato: Aquisição de Bens móveis
2.4. O
contrato está aberto a participação de entidades Estrangeiras: SIM
2.5, Breve
descrição das prestações objecto do contrato: 60 540 (sessenta mil e 
quinhentos e quarenta) tabletes, 60
540 (sessenta mil e quinhentos e 
quarenta) software, 12 000 (doze
mil) powerbank e 30 000 (trinta mil) carregadores, divido em 6 (seis) lotes.
2.6. Prazo
de execução do contrato: Até a entrega dos bens a EPC em conformidade com os
respectivos termos e condições.
2,7, Prazo
para entrega dos bens: 30 (trinta) dias.
Valor estimado do contrato: Kz 23
271 200 000,00 (vinte e três mil milhões, duzentos e setenta e um milhões e
duzen tos mil kwanzas),
28.1.
Considera-se preço anormalmente baixo o inferior a 70% do valor estimado do
Contrato.
3.
Informações relativas aos concorrentes:
3.1.
Admissão de Propostas Variantes: Não
3.2.
Documentos de habilitação a ser apresentado pelo
adjudicatário:
a)
Certidão;
b)
Comprovativo da situação regularizada relativamente às
contribuições para a segurança social;
c)
Comprovativo da regularização da situação tributária,
4. Critério de
adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa.
5.
Processo
5.1.
Condições para obtenção das peças do procedimento:
5.1.1.
Preço e condições de obtenção das peças do procedimento:
a)
Preço: KZ 175 (cento
e setenta e cinco mil kwanzas);
b)
Condições: Disponibilidade das peças mediante
comprovativo de depósito na Conta Única do Tesouro (CUT). Prova do pagamento
realizado, através do acesso ao portal da Contratação Pública;
c)
Prazo para recepção de pedidos das peças do
procedimento: Até 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do anúncio.
5.2.
Prazo para apresentação das candidaturas: até as
15hO() do vigésimo (20 0) dia a contar da data de publicação do
anúncio. O envio das candidaturas e das propostas é exclusivamente através do
Portal da Contratação Pública,
5.3.
Valor da caução: 5% do preço global da proposta,
5.4.
O acto público deve ocorrer imediatamente a seguir ao
término do prazo para apresentação das propostas nos termos do ne I do artigo
70 Q da LCP.
6, Informações Complementares
Endereço e ponto de contacto onde
podem ser obtidas as informações adicionais:
6.1.1.
Designação oficial: Instituto Nacional de Estatística
6.1.2.
Endereço: Rua Ho-Chi-Min
6.1.3.
Província: Luanda
6.2. Telefone:
226 420 730/1
6.2.1. Correio electrónico: censo.concurso@ine.gov.ao
6.22. As
entidades interessadas na obtenção das peças do concurso e apresentação de
candidatura poderão aceder ao portal de compras públicas, no endereço de internet
www.compraspublicas.minfin.gov.ao, Os interessados estrangeiros ou não
residentes podem efectuar o pagamento das peças mediante deposito ou
transferência bancária para as contas seguintes:
Conta USD: Standard Chartered Bank New Yourk:
Número de
Conta: 3582025641001
Código SWIFT: SCBLUS33
Conta EUR: Commerzbank Frankfurt Germany
Número de
Conta: 400871596300
Código SWIFT: COBADEFF
7.
Apoio técnico Portal da Contratação Pública
7.1. Contactos:
Email: suporte.sncpe@minfin.gov.ao
Telefone:
222706224
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, Luanda, aos 07 de Fevereiro de 2024.
Link Download Anexo 1 : Concurso Limitado por prévia Qualificação para aquisição de Tabletes, Softwares, Powerbanks e Carregadores no Âmbito do Censo 2024
