ANÚNCIO DE ABERTURA DE CONCURSO
LIMITADO POR PRÉVIA
QUALIFICAÇÃO
No 1/CLPQ.INE/2024
O Instituto Nacional de Estatística (INE), vem tornar
público, nos termos do disposto no n.° 1do artigo 117. °e do Anexo VI da Lei
n.° 41/20, de 23 de Dezembro - Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o
Concurso Limitado por prévia Qualificação para aquisição de viaturas no âmbito
o Recenseamento Geral da População e Habitação 2024 (RGPH-2024).
1. Dados da Entidade Pública Contratante (EPC)
1..Designação U(O / OD): Instituto Nacional de Estatística
1.2.Endereço: Rua Ho-Chi-Min
1.3.Localidade: Ingombota
1.4.Província: Luanda
1.5.Telefone: 226 420 730/1
16..Correio electrónico: geral@ine.gov.ao
1.7.AEPC está acontratar por conta de outras entidades? Não
2. Informações Relativas ao Contrato
21..Designação dada ao contrato pela EPC: Aquisição de bens
2.2.Procedimento implica a Celebração de um Contrato Público:
Smi
2.3.Tipo de contrato: Aquisição de Bens móveis
2.4.Ocontrato está aberto a participação de entidades
Estrangeiras: SIM
2.5.Breve descrição das prestações objecto do contrato: 239
(duzentas e trinta e
nove) viaturas, divido em 2 (dois) lotes.
2.6.Prazo de execução do contrato: Até a entrega dos
bens a EPC emconformidade com os respectivos termos e
condições.
2.7.Prazo para entrega dos bens: 45 (quarenta e cinco) dias.
2.8.Valor estimado do contrato: Kz 9 265 808 000,00 (nove mil
milhões,
duzentos e sessenta e cinco milhões, oitocentos e oito mil
kwanzas).
2.8.1.Considera-se preço anormalmente baixo 50% do valor
estimado do Contrato.
3. Informações relativas aos concorrentes:
31. Admissão de Propostas Variantes: Não
32.. Documentos de habilitação a ser apresentado pelo
adjudicatário:
a) Certidão;
b) Comprovativo da situação
regularizada relativamente às contribuições
para
a segurança social;
c) Comprovativo da regularização ad
situação tributária.
4. Critério de adjudicação: Proposta economicamente mais
vantajosa.
5. Processo
51.Condições para
obtenção das peças do procedimento:
5.1.1. Preço e condições de obtenção das peças do
procedimento
a) Preço: KZ 250 000,00 (duzentos e
cinquenta mil kwanzas);
b) Condições: Disponibilidade das
peças mediante comprovativo de
depósito
na Conta Única do Tesouro (CUT). Prova do pagamento
realizado,
através do acesso ao portal da Contratação Pública.
5.2. Prazo para apresentação das candidaturas: até as 15h00
do vigésimo (209)
dia a contar da
data de publicação do anúncio. O envio das candidaturas e das
propostas é
exclusivamente através do Portal da Contratação Pública.
5.3. Valor da caução: 5% do preço global da proposta.
5.4. O acto público deve ocorrer imediatamente a seguir ao
término do prazo para
apresentação das propostas nos termos do n° 1do artigo 70.°
da LCP.
6. Informações Complementares
6.1. Endereço e ponto de contacto onde podem ser obtidas as
informações
adicionais:
6.1.1. Designação oficial: Instituto Nacional de Estatística
6.1.2. Endereço: Rua Ho-Chi-Min
6.1.3. Província: Luanda
6.2. Telefone: 226 420 730/1
6.2.1. Correio electrónico: censo.concurso@ine.gov.ao
6.2.2. As entidades interessadas na obtenção das peças do
concurso eapresentação
de
candidatura poderão aceder ao portal de compras públicas, no endereço
de internet
www.compraspublicas.minfin.gov.ao. Os interessados
estrangeiros
ou não residentes podem efectuar o pagamento das peças
mediante deposito ou transferência bancária
para as contas seguintes:
• Conta USD: Standard Chartered Bank New Youk:
Número de Conta:
3582025641001
Código SWIFT:
SCBLUS33
• Conta EUR: Commerzbank Frankfurt Germany
Número de Conta:
400871596300
Código SWIFT:
COBADEFF
7. Apoio técnico Portal da Contratação Pública
71. Contactos:
Email: suporte.sncpe@minfin.gov.ao
Telefone: 222706224
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, Luanda, aos 07 de
Fevereiro de 2024.
Link Download Anexo 1 : Concurso Limitado por prévia Qualificação para aquisição de viaturas no âmbito do Censo 2024
