ENDE

O INE, no período de 2002 a 2006, balizou a sua actividade por um plano de médio prazo, o Plano Estatístico Nacional 2002-2006. Este plano envolvia apenas o INE e teve uma execução parcelar, pois para além de ambicioso foi elaborado sem uma estratégia consistente de Recursos Humanos e de capacitação institucional. De salientar também os fortes constrangimentos nos recursos financeiros disponibilizados ao INE nesse período e na sua actividade, mercê da guerra.

O CNEST nas suas sessões de 14 de Julho de 2014 e 16 de Junho de 2015 deu parecer favorável às propostas apresentadas pelo INE para delegação de competências nos seguintes serviços públicos:

Em 2005 iniciou-se o processo de formulação da ENDE para o SEN de Angola. Esta acção foi desencadeada pela reunião de Presidentes e Directores-Gerais dos INEs da CPLP- Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, realizada em Cabo Verde em Novembro de 2004.

Na sequência daquela iniciativa, em Maio de 2005 decorreu em Bissau um Seminário, liderado e financiado pelo consórcio Paris 21, dedicado à apresentação de propostas de roteiros que serviriam de modelo na definição e implementação da ENDE nos países P ALOP e Timor-Leste.

Em meados de 2007 Angola possuía o diagnóstico do estado do SEN e o Roteiro para a ENDE. Para o efeito o INE de Angola lançou dois inquéritos, um aos produtores de estatísticas oficiais e outro aos seus utilizadores. Estes inquéritos decorreram apenas em Luanda e abrangeram 120 entidades utilizadoras e 8 produtoras, tendo-se verificado uma taxa de resposta de cerca de 46%. Os resultados destes inquéritos foram complementados com entrevistas.

No âmbito da colaboração com o consórcio PARIS 21,de 18 a 23 de Maio de 2009, decorreu uma missão de peritos para a actualização do diagnóstico do SEN, com base num Inquérito dirigido a 44 entidades, tendo havido 23 respostas, 19 de utilizadores e 4 de produtores.

Ainda naquele âmbito, e com o objectivo de sensibilização de produtores e utilizadores das estatísticas, em Julho de 2009 realizou-se em Luanda um Seminário sobre a importância da ENDE, que contou com 45 participantes.

Após estas tentativas, e para tornar o processo da ENDE mais consistente, foi decidido incluir no projecto da União Europeia de apoio às reformas no sector da planificação do Ministério do Planeamento, uma componente de apoio à formulação e implementação da ENDE e à operacionalização dos Órgãos Delegados e dos Serviços Provinciais do INE.

Assim, no âmbito do projecto “Desenvolvimento das capacidades institucionais no quadro da modernização da função pública em matéria de planificação em Angola” foi criada a componente “Melhoria da qualidade, cobertura e actualidade da informação estatística”, com o objectivo de apoiar a implementação da ENDE, assim como, a operacionalização dos ODINEs e dos SPINEs, a capacitação dos RH em domínios transversais e específicos da estatística e a aplicação de metodologias a determinados projectos estatísticos.

Pretendiam-se alcançar vários resultados, no período de 23 de Outubro de 2012 a 31 de Janeiro de 2016, entre os quais a "ENDE apoiada na sua definição e disseminação".

A ENDE 2015-2025 entrou em execução em 2015 através do Plano de Actividades do SEN para esse ano.